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Sobre os Conselhos Municipais.







Estes constituem espaços privilegiados de participação social, de negociação de interesses e demandas, e de formulação de políticas públicas, capazes, por isso de conformar um novo padrão de interação governo-sociedade e de aperfeiçoar o sistema representativo através da sua combinação com mecanismos de participação direta na gestão municipal.

A incorporação do ideário municipalista na Constituição Federal, gerou além de uma maior autonomia para os municípios, a abertura e a ampliação de espaços de participação social de políticas públicas. A maioria apresenta caráter paritário (igual representação entre governo e sociedade) e deliberativo em várias matérias.

Essas esferas reúnem uma diversidade de atores sociais, como movimentos sociais, movimentos reinvindicativos de caráter federativo, centrais sindicais, associação comercial e industrial, ONGs, igrejas, entidades sem fins lucrativos, entidades paraestatais como SEBRAE, SENAC e demais cidadãos engajados.

Os Conselhos Municipais se constituíram recentemente "num dos principais instrumentos de atuação dos movimentos organizados da sociedade civil".

Do livro: "Conselhos Municipais, a participação cívica na gestão das políticas públicas"

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